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08/08/2017
Projeto que cria Sistema Municipal da Defesa Civil é aprovado em primeira votação


O Projeto de Lei 49/2017 que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na noite desta terça-feira, 8, em sessão descentralizada realizada na Escola Básica Municipal Santa Cruz. O projeto, que vem sendo tratado e estudado desde o começo de 2017, é considerado fundamental para estruturar a Defesa Civil em Concórdia.

O vereador Claiton Casagrande (PR) explicou o trabalho na estruturação do projeto de lei que traz consigo na reformulação a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, que irá permitir a busca de recursos próprios para a área. No atual modelo, não há possibilidade desta estruturação, o que dificulta o trabalho das pessoas envolvidas no atendimento.

Outro ponto importante destacado pelo vereador é que todos os servidores que compõem o quadro da Defesa Civil, não recebem valores financeiros pelo trabalho. “Nossa expectativa é formar um trabalho preventivo e também com rápida resposta em situações de emergência”, destacou ao dizer que o órgão tem poder de polícia e também irá auxiliar na esfera administrativa já que hoje, o município só pode receber algum tipo de recurso em situações atípicas, com os decretos de emergência, por exemplo.

O vereador Mauro Fretta (PSB) reforçou a importância da lei que foi aprovada. Para ele, será a oportunidade para que a comunidade possa entender e perceber que a Defesa Civil vai muito além do atendimento dos bombeiros voluntários. “O nome mesmo já diz: defesa civil, composta por pessoas da sociedade. Que possamos agora conseguir estruturar na prática este importante órgão de apoio para um município”, disse.

O vereador Evandro Pegoraro (PT) também destacou a importância do projeto, que apesar de reconhecer ser uma necessidade, não havia sido ainda executado, mesmo com indicações feitas há dois anos, no governo anterior.

O projeto passa na noite desta quarta-feira, 9, pela segunda votação, no plenário da Câmara. Aprovado, criará o Conselho, a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, estruturas que farão parte do Sistema Municipal, no seu todo.

Confira a tramitação do projeto
http://187.87.59.242:8085/LGNET/LGDetalhaProposicao.asp?0,0,2,11464

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